Doria defende Pacto Federativo em reunião com Governadores do Sul e Sudeste

Primeira encontro de trabalho do Cosud em 2020 aconteceu neste final de semana em Foz do Iguaçu

Dória e governadores estaduais que integram o Cosud (Foto : Divulgação)

A cidade de Foz do Iguaçu (PR) sediou neste sábado (29) o 6º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O encontro contou com João Dória, governador de São Paulo e os governadores membros do consórcio, ou seja, do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O tema central do debate foi a economia sustentável e a bioeconomia. A reunião de Governadores também reforçou os pedidos estaduais para que o Palácio do Planalto retome as discussões sobre os projetos de reformas administrativa e tributária, além do Pacto Federativo.

Doria destacou que todos os Governadores presentes discursaram e defenderam o estabelecimento de um pacto federativo fortalecido para proteger os brasileiros de todos os Estados.

 "Nós acreditamos em um entendimento com o Governo Federal, em um diálogo aberto para o compromisso com a democracia. No dia 17 de abril vamos realizar um encontro em Brasília com os 27 Governadores durante o Fórum Nacional e lá será uma grande oportunidade para discutirmos pautas importantes, como as reformas e o Pacto Federativo", afirmou Doria.

Este é o sexto encontro oficial do Cosud, que formula novas políticas públicas integradas de fomento ao desenvolvimento social e econômico nos sete estados. As regiões Sul e Sudeste somam uma população de 108 milhões de habitantes.

"O Cosud tem funcionado bem e é referência de organização de sete Governadores que representam 71% do PIB brasileiro. Estamos reunidos discutindo economia e programas sociais, setores importantes para o desenvolvimento regional na geração de empregos e oportunidades, além da defesa da democracia", disse Doria.

Carta dos Governadores

A exemplo das edições anteriores do Cosud, os sete Governadores assinaram um documento para formalizar as iniciativas e reivindicações do grupo. Na chamada Carta de Foz do Iguaçu, os líderes estaduais reforçaram o comprometimento de metas de preservação ambiental a retomada do crescimento econômico, combate às desigualdades de acesso a serviços públicos de qualidade, investimentos em infraestrutura regional e equilíbrio fiscal nos Estados. Seguem os pontos:

1)  Apoio à ampliação do Fundeb, pelo papel fundamental na melhoria da Educação, acompanhada de uma melhor distribuição dos aportes federais para todas as regiões do país, da validade do uso de recursos para o pagamento de inativos, da solidariedade intraestadual e da alteração de fórmulas de correção do piso nacional;

2)  Aprovação da Reforma Administrativa;

3)  Mobilização nacional para reforma da previdência nos Estados;

4)  Revisão dos prazos para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028 independente do destinatário;

5)  Reforma tributária, com a construção de um sistema tributário mais simples, progressivo e transparente que garanta aos estados e municípios, no mínimo, a atual receita tributária e um modelo de distribuição de recursos que viabilize a estabilidade fiscal necessária para a entrega de serviços públicos de qualidade aos cidadãos;

6)  Aprovação do PLP 149/19, com suas alterações, incluindo o plano de equilíbrio fiscal , a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e o aperfeiçoamento na Lei de Responsabilidade Fiscal;

7)  Deliberação em plenário da Câmara Federal do PLP 459/17, projeto de securitização da dívida ativa da União, Estados e Municípios.