Nova Lei em Taubaté garante moradia segura para mulheres vítimas de violência doméstica
Lei sancionada em Taubaté destina 10% das moradias populares a mulheres vítimas de violência, assegurando apoio habitacional e promovendo a ruptura de relações abusivas.
Foi publicada no último dia 19 de março a Lei nº 6.915, que estabelece a destinação mínima de 10% das unidades habitacionais em programas com participação da Prefeitura de Taubaté para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa é de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) e tem como objetivo ampliar a proteção social e oferecer condições reais para que mulheres deixem ambientes abusivos com segurança.
A legislação prevê que parte dos imóveis disponibilizados em projetos habitacionais do município seja reservada prioritariamente a esse público, garantindo acesso à moradia digna. A medida busca enfrentar uma das principais barreiras enfrentadas por vítimas de violência: a dependência habitacional.
Segundo a parlamentar, muitas mulheres permanecem em relacionamentos violentos por não terem para onde ir, especialmente quando têm filhos. Com a nova lei, o município cria um mecanismo concreto de apoio, contribuindo para a quebra do ciclo de violência.
A norma já está em vigor e passa a integrar as políticas públicas de habitação em Taubaté, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
