Polícia Civil abre inquérito em Taubaté para investigar a 'Farra das Viagens'
Investigação solicitada pelo MP deve durar pelo menos 30 dias; especialistas apontam crimes como peculato, estelionato e falsidade ideológica
A Delegacia Seccional de Taubaté instaurou um inquérito para investigar se vereadores cometeram algum crime no caso conhecido como 'Farra das Viagens', revelado pelo jornal em julho.
A medida atende a uma solicitação do promotor Paulo de Palma, que atua na esfera criminal. Ele foi destacado para o caso após denúncia feita pelo PSL, com base nas reportagens do escândalo.
"Recebemos o pedido na segunda-feira, e o caso será analisado por nosso setor de polícia judiciária. A denúncia é de que houve uso ilegal de verba pública. A natureza de eventual crime será definida na conclusão do inquérito", disse o delegado seccional, José Antonio de Paiva Gonçalves.
O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal. Caberá à Polícia Civil investigar o caso, reunir provas, verificar a existência de crimes e a autoria deles.
O prazo de conclusão do inquérito é de 30 dias, mas o delegado seccional acredita que será necessário pedir prorrogação desse período. "Como é um inquérito grande, contra diversas pessoas, podemos renovar o prazo a cada 30 dias. É difícil prever, agora, quanto tempo pode demorar", afirmou.
Quando o inquérito for concluído, o relatório será encaminhado para a Justiça. Se o entendimento for de que houve crime, o MP promove a ação penal.
Para especialistas em Direito Penal ouvidos pela reportagem, o esquema orquestrado com base nas notas fiscais de viagens oficiais pode caracterizar crimes como estelionato (com pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (reclusão de um a três anos) e peculato (reclusão de dois a 12 anos).
