Prefeito de Pindamonhangaba Anuncia Recurso Contra Condenação por Improbidade Administrativa em Segunda Instância
Em suas redes sociais, Dr. Isael Domingues afirma que foi injustamente punido e vai recorrer da decisão imposta pela justiça.
A Justiça condenou o prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de administração, Fabrício Augusto Pereira, por improbidade administrativa, na tarde de ontem (29). A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em segunda instância. Em fevereiro deste ano, ambos já haviam sido condenados em primeira instância.
A denúncia, acolhida pelo Ministério Público de São Paulo, aponta que, em 2017, Isael Domingues autorizou a abertura de uma licitação na modalidade pregão para contratar uma empresa responsável por serviços relacionados à reforma administrativa. A medida visava corrigir irregularidades na contratação de servidores, conforme determinação judicial. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o cancelamento do pregão por não atender aos requisitos legais, solicitando a abertura de uma nova concorrência pública.
De acordo com o MP, a prefeitura dispensou a licitação, mas manteve o certame e contratou uma empresa que cobrou um valor superior ao previsto. O Tribunal de Justiça concluiu que Isael impediu a competitividade, limitou a participação de fornecedores e, consequentemente, aumentou os custos dos serviços.
Em suas redes sociais, o prefeito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, se manifestou sobre a decisão e disse que vai recorrer.
"Como eu já havia antecipado para vocês, havia uma grande chance da decisão ser negativa, o que, segundo meus advogados é muito comum e dentro do previsto nessa esfera. Mas vamos lembrar do caso, nós acabamos com o cabide de emprego da gestão anterior, fizemos a reforma administrativa, reduzindo na época em 30% comissionados e ainda criamos duas secretarias, a Secretaria da Segurança e a Secretaria de Assistência Social, que não existia na cidade. mesmo com esse feito, gerando economia na cidade, inclusive seguindo os mesmos moldes do próprio Tribunal de Contas, eu fui injustamente punido. A justiça entendeu que houve falha no processo e eu ainda não consegui fazer a defesa como eu gostaria de fazer. Por isso, vamos recorrer. Segundo meus advogados, essa ação é frágil e não deve prosperar em instância superior. Para uma pessoa ser condenada, isso ser efetivado de fato, ela precisa estar no trânsito em julgado e essa minha ação não está. Estamos confiantes, certo de que nós fizemos o melhor e o correto pela nossa
querida Pinda. Eu tenho certeza que nós vamos provar e vamos em frente.", disse.
Confira o vídeo na íntegra:
