Projeto apresentado por Ortiz Junior propõe criação da Política Estadual de Saúde Mental em São Paulo
Texto prevê organização da rede de atendimento e integração dos serviços em todo o estado.
Um projeto de lei protocolado nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propõe a criação da Política Estadual de Saúde Mental em São Paulo. A proposta estabelece diretrizes para organizar e integrar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o território paulista.
O texto foi apresentado pelo deputado estadual Ortiz Junior e define ações que envolvem promoção, prevenção, atendimento e reabilitação psicossocial. A estrutura contempla desde a atenção básica até o atendimento hospitalar, incluindo serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), urgência e emergência, atenção residencial transitória e leitos de psiquiatria em hospitais gerais.
A proposta também prevê a adoção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) como instrumento de acompanhamento individualizado, com foco na continuidade do cuidado e na articulação entre os diferentes níveis de atendimento.
O desenvolvimento do projeto contou com estudos técnicos realizados ao longo de um ano, com participação de especialistas da Universidade de São Paulo. O conteúdo segue recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde.
Entre as medidas previstas está o fortalecimento do matriciamento em saúde mental, estratégia que permite suporte técnico de equipes especializadas à atenção primária. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento, principalmente em casos leves e moderados.
O texto inclui ainda o uso de tecnologias, como telessaúde e sistemas digitais, para ampliar o acesso e melhorar a integração da rede. Também define responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde, como apoio técnico aos municípios, monitoramento de indicadores e qualificação de profissionais.
O projeto prevê ações permanentes de vigilância em saúde mental, formação profissional e campanhas de conscientização, além da criação de linhas de cuidado específicas conforme as necessidades regionais.
Se aprovado, o texto entrará em vigor 180 dias após a publicação.
