Projeto de lei que poderá aumentar conta de luz dos moradores de Caçapava gera polêmica

Documento, de autoria do Executivo, está em tramitação na Câmara Municipal e terá mais duas audiências públicas antes da votação final.


Projeto de lei prevê o aumento da conta de energia em Caçapava. Projeto de lei prevê o aumento da conta de energia em Caçapava. (Foto : Divulgação)

A Prefeitura de Caçapava enviou um projeto de lei para a criação de uma Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mais um tributo aos moradores da cidade, entre outras palavras, um valor a mais na conta de luz. 

De acordo com o projeto, para que a população tenha uma iluminação "adequada", evitando problemas no trânsito e marginalidade, proporcionando maior segurança e tranquilidade, é preciso que o projeto seja aprovado.

Quanto o contribuinte vai pagar?

O valor da contribuição, ainda de acordo com o projeto, será cobrado com base no cadastro de clientes da concessionária distribuidora de energia elétrica local, considerando a classe de atividade e faixa de consumo de energia elétrica do contribuinte, que varia de pagamento isento (baixa renda) até R$ 20. São José dos Campos, por exemplo, possui um valor máximo de contribuição de R$ 5, 12.

Audiência pública

Nesta sexta-feira (27) o projeto será discutido em audiência pública organizado pela prefeitura na escola Edmir Viana de Moura, às 19h. A primeira audiência pública aconteceu na última segunda-feira (23) na Câmara Municipal. Ainda vão acontecer mais duas audiências públicas, organizadas pelo Legislativo, sendo uma no dia 30 de agosto e outra dia 2 de setembro.

Para a audiência pública do dia 30 de agosto, próxima segunda-feira, por conta da Covid-19, o número de pessoas assistindo presencialmente da plateia, é limitado. Precisa fazer o cadastro pela internet no site da Câmara Municipal. Entretanto, a vereadora Dandara Gissoni (PSD), que preside o Legislativo, enviou um ofício para a prefeitura solicitando equipamentos de som, telão e 50 cadeiras para a população participar presencialmente seguindo os protocolos sanitários, como distanciamento, por exemplo. O local para essa transmissão simultânea seria na Praça da Bandeira, em frente ao prédio da Casa de Leis, onde acontecerá a audiência. 

Ofício enviado para a prefeita Pétala Lacerda (Cidadania) solicitando equipamento para transmissão de audiência pública na Praça da bandeira. Ofício enviado para a prefeita Pétala Lacerda (Cidadania) solicitando equipamento para transmissão de audiência pública na Praça da bandeira. (Foto : Divulgação)

Sugestões

Para a vereadora Dandara, não é o momento desse tipo de cobrança para a população. Ela aproveitou para dar sugestões de economia no que se refere aos gastos da prefeitura para suprir a manutenção da iluminação pública.

"Eu entendo a legalidade do projeto, entendo que a nossa cidade é a única cidade que não tem essa cobrança, porém eu acho que não é o momento. Primeiro por conta desse período de pandemia que estamos vivendo e também antes de taxar o povo, a prefeitura precisa fazer o dever de casa. Redução de cargo comissionado é prioridade, hoje com gastos de aproximadamente R$ 600 mil por mês, de acordo com o próprio secretário de Finanças que disse em audiência pública, um gasto somente com funcionários que ocupam cargos comissionados e também lixo infectante, que a prefeitura paga, de clínicas particulares e é gasto muito dinheiro por mês, além de iluminação de loteamentos fechados, que se cadastram como loteamento comum, porém após o processo, colocam portaria como se fosse condomínio fechado. Tudo isso é a prefeitura que paga.", disse a vereadora.


Petição

Um grupo de moradores de diversos bairros resolveu organizar uma petição online para que a população se manifeste contra o projeto de lei. Além dessa petição online, o grupo providenciou o documento físico para distribuir em vários pontos da cidade. De acordo com Ariadne Alvarenga, uma das organizadoras e moradora do bairro Nova Caçapava, aproximadamente 1.500 pessoas já assinaram a petição, tanto online quanto presencial, que teve início no último dia 18.

"Espero que os vereadores pensem na vontade do povo, afinal eles foram eleitos para representar o povo e não o partido", disse Ariadne.

A petição online pode ser assinada clicado AQUI

Imagem de petição em formato físico, que foi distribuído em vários bairros da cidade. As imagens foram alteradas por conter informações pessoais. Imagem de petição em formato físico, que foi distribuído em vários bairros da cidade. As imagens foram alteradas por conter informações pessoais. (Foto : Divulgação)

Projeto de lei que cria a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Caçapava. Projeto de lei que cria a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Caçapava. (Foto : Divulgação)

Análise 

Os vereadores foram procurados para falar a respeito do projeto. Dos dez parlamentares de Caçapava, quatro declararam que não votam a favor [Dandara Gissoni (PSD), Rodrigo Meirelles (PSD), Valeu Valeu (MDB) e Yan Lopes(PSC)]. Dois estão indecisos [Telma Vieira (PSD) e Robson Paiva (DEM)] e dois declararam que são a favor [Maicon Goiembiesqui (Cidadania) e Vitor Tadeu (PTB)]. Os vereadores Adilson França (PSDB) e Welington Felipe (Cidadania) não foram encontrados para falar sobre o assunto até o fechamento da matéria. 

Outro lado 

Procurada pelo AgoraVale, a Prefeitura de Caçapava disse, através da assessoria de imprensa, que em relação a montagem de estrutura para a população acompanhar a audiência pública da Praça da Bandeira, já está sendo verificado as possibilidades técnicas para atender a solicitação. Sobre a petição online, a assessoria disse que acha importante a participação da população e  respeita todas as manifestações, contudo, salienta que a Contribuição para a Iluminação Pública é prevista na Constituição Federal e uma recomendação do Tribunal de Contas, além de ser praticada pela maioria dos municípios e ser a única forma de custeio para a melhoria definitiva do parque de iluminação de Caçapava.

Em resposta aos comentários da vereadora Dandara Gissoni (PSD), como sugestão de economia no que se refere aos gastos da prefeitura com funcionários comissionados, por exemplo, como uma das formas de suprir a necessidade de manutenção da iluminação pública, a prefeitura disse que não irá se manifestar nesse momento.

*Texto atualizado às 18h28 (28/08/2021). 

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