Reforma administrativa entra em vigor e reduz estrutura da Prefeitura de Taubaté
Com a nova legislação, o número de cargos foi reduzido de 174 para 152, enquanto a quantidade de secretarias municipais caiu de 17 para 16.
A Prefeitura de Taubaté colocou em vigor nesta segunda-feira (19) a Lei Complementar 545, proposta pelo prefeito Sérgio Victor, que promove mudanças na estrutura administrativa do município. A medida foi aprovada com o objetivo de adequar a legislação municipal às determinações da Justiça após questionamentos sobre a constitucionalidade de cargos comissionados e funções de confiança existentes na administração pública.
Com a nova legislação, o número de cargos foi reduzido de 174 para 152, enquanto a quantidade de secretarias municipais caiu de 17 para 16. Segundo a Prefeitura, além da redução administrativa, a reforma estabelece critérios mais claros para os cargos em comissão, que passam a ser concentrados em quatro categorias: secretário-adjunto, chefe de gabinete do secretário, assessor do secretário e diretor de departamento.
A reestruturação também traz mudanças estratégicas em setores considerados essenciais. A Defesa Civil deixa de integrar a Secretaria de Segurança e passa a atuar vinculada diretamente à Secretaria de Gabinete, por meio da criação da Coordenadoria de Defesa Civil. A administração municipal também oficializou a implantação do Controle Interno, voltado à fiscalização e transparência da gestão pública.
Outro ponto destacado pela nova legislação é a modernização da área ambiental e a criação da Ouvidoria do SUS, estrutura destinada ao recebimento de demandas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços da saúde pública municipal.
De acordo com a administração municipal, as alterações têm como foco adequar a máquina pública às exigências legais, fortalecer mecanismos de controle e modernizar a gestão administrativa de Taubaté.
