Tribunal de Contas dá parecer favorável para aprovação das contas 2018 da prefeitura de Pindamonhangaba
O prefeito Isael Domingues recebeu com satisfação as informações e afirmou que permanecerá no caminho da responsabilidade fiscal e no gasto eficiente com as contas públicas
Em sessão realizada no último dia 29 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável para a aprovação das contas anuais, referente ao exercício de 2018 da Prefeitura de Pindamonhangaba. Emitiram voto favorável os conselheiros Dimas Ramalho (relator), Renato Martins Costa (presidente) e Alexandre Figueiredo Sarquis (auditor substituto).
"A dívida de longo prazo foi reduzida em 27%, e representa, aproximadamente, 1% da receita corrente líquida. Os precatórios foram devidamente quitados e os encargos sociais tempestivamente recolhidos, inclusive os valores decorrentes de acordo de parcelamento. Foram observados os limites e condições impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes à dívida consolidada líquida, concessões de garantias, operações de crédito, despesa de pessoal e antecipação de receitas orçamentárias. No mais, considero que a gestão fiscal do município caminhou na direção do equilíbrio das contas, entendimento reforçado pela nota "B " (gestão muito efetiva)", afirmou Dimas Ramalho, relator das contas durante a sua análise.
Os principais pontos analisados referem-se ao resultado da execução orçamentária que registrou um superávit de R$ 1,8 milhão (0,42% das receitas realizadas). Outros itens observados são 80,65% de despesa com profissionais do magistério (mínimo: 60%), utilização de 100% dos recursos do FUNDEB (mínimo: 95%), aplicação de 32,51% da receita com investimentos na Saúde (mínimo: 15%) e despesa com folha de pagamento dos servidores de 49,48% (máximo: 54%).
