Anistia de tributos municipais começa nesta segunda em Taubaté
Os acordos deverão ser firmados exclusivamente pelo site da prefeitura
A partir da próxima segunda-feira, dia 5 de junho, tem início o Programa de Recuperação de Créditos de Taubaté, popularmente conhecido como Anistia. Os moradores da cidade terão a chance de negociar e quitar seus débitos fiscais, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com redução de até 100% de juros e multas.
A iniciativa visa facilitar a regularização das pendências financeiras dos munícipes e incentivar a adimplência. Porém, é importante destacar que algumas multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito, infrações de transporte alternativo e aquelas aplicadas pela Vigilância Sanitária, não fazem parte do programa de anistia.
Para aderir à anistia, os contribuintes terão diferentes opções de parcelamento, de acordo com suas necessidades: em até 6 vezes, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 vezes, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 vezes, com redução de 70% de juros e multas; ou em até 36 vezes, com redução de 50% de juros e multas. Vale ressaltar que nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela deverá ser equivalente a 10% do valor total do débito.
A adesão à anistia poderá ser realizada a partir de 5 de junho por meio do link: https://taubate.sp.gov.br. Os contribuintes terão até o dia 30 de novembro para formalizar os acordos e aproveitar essa oportunidade única de regularizar sua situação fiscal com condições favoráveis.
