Comissão de Servidores Fiscalizará Redução de Despesas na Prefeitura de Taubaté
Decreto estabelece medidas de controle financeiro com redução de gastos e revisão de contratos
Uma comissão composta por servidores de carreira, denominada CSDC (Comissão de Servidores para a Contenção de Despesas), será responsável por fiscalizar as ações de redução e controle de despesas adotadas pela Prefeitura de Taubaté. O grupo foi criado por meio do Decreto 15.616, publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira.
A CSDC é composta pelos servidores: Marco Antônio Campos, secretário de Finanças; Maria da Silva Raimundo Miranda, diretora do Departamento de Tesouraria; Valéria Rabelo de Melo, diretora do Departamento de Receita; Kátia Crisitina de Oliveira, diretora do Departamento de Convênios e Transferências Intergovernamentais; e Fábio Augusto de Alcântara, servidor do Departamento de Finanças e Orçamento. Além deles, um procurador nomeado pela Procuradoria-Geral do Município também fará parte da comissão.
As medidas estabelecidas no decreto visam alcançar uma redução mínima de 25% nas despesas de cada secretaria, bem como a revisão de contratos e licitações, entre outras ações. O decreto também traz proibições, como a concessão de licenças-prêmios remuneradas, concessão de férias (exceto em casos de acúmulo de dois anos ou mais), conversão de férias em pecúnia, gastos com eventos e viagens, novas nomeações e contratações de servidores (exceto nas áreas de Educação e Saúde), realização de horas extras (salvo nas áreas de Educação, Saúde e Defesa Civil), além de recepções e homenagens.
A administração também prevê reduções em gastos com água, luz, combustíveis, telefonia, diárias, locações e contratos, como parte das ações para o controle financeiro do município.
