Confira os pontos de modernização e revisão do Código de Posturas de Pinda

A atual legislação é de 1974 e encontra-se desatualizada

A Prefeitura de Pindamonhangaba apresentou em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (20), o trabalho de modernização e revisão do novo Código de Posturas do município. O trabalho vem sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Administração através da contratação da empresa Formativa Gestão Estratégica de Projetos, Desenvolvimento Organizacional e de Pessoal.

A atual legislação, implantada em 1974, encontra-se desatualizada. O código versa sobre o cotidiano do município, regulando questões sobre perturbação de sossego, funcionamento da feira livre e mercado municipal, higiene pública, acessibilidade, mobilidade, meio ambiente, entre outras áreas.

"Hoje nosso corpo de fiscais tem muitas dificuldades em aplicar uma legislação antiga perante novos hábitos e costumes, por isso, a importância de trazer essa legislação para nossa realidade", explicou a diretora de Administração, Soleane Isidoro.

O secretário de Administração Marcelo Martuscelli ressaltou a importância da participação popular. "Hoje estamos vivendo um momento histórico, quase 50 anos de uma lei que necessita ser modernizada. Ela regula o convívio da sociedade e por isso pedimos a todos que possam contribuir com opiniões e ideias para que tenhamos sucesso em mais essa ação", afirmou Martuscelli.

Greiner Costa e Pedro Bigardi, da empresa Formativa, apresentaram o trabalho realizado. "Ao longo dos últimos seis meses, tivemos um trabalho de campo com nossa equipe técnica, ouvindo outras secretarias municipais e colhendo elementos para trazer à realidade atual, pois sabemos que essa legislação traz impacto direto no dia a dia da comunidade", afirmou.

O prefeito Dr. Isael Domingues explicou que a revisão do Código de Posturas é necessária para acompanhar o desenvolvimento do município. "A grande maioria da nossa população não participou da elaboração do atual Código de Posturas. Por isso, essa ação da nossa gestão é inédita. Já realizamos recentemente a revisão de outras leis como Código de Obras, Lei de Parcelamento e Uso de Solo, Plano Diretor, e agora chegou a vez do Código de Posturas", afirmou Dr. Isael.

O evento contou com a presença do Presidente da Câmara, vereador Norbertinho, que ressaltou o papel do Legislativo no processo de criação do novo Código de Posturas, bem como dos vereadores Regininha, Cal, Magrão, Vela, Rogério Ramos.

O arquivo está disponível no site da Prefeitura e pode ser consultado pelo link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/revisao-codigo-de-postura . Quaisquer dúvidas, questionamentos, sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o e-mail dad@pindamonhangaba.sp.gov.br até o próximo dia 12 de maio.

*com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba.