Decisão judicial interrompe bloqueio de novas contas em Taubaté
A Justiça acatou temporariamente o pedido da prefeitura da cidade
A Justiça acatou temporariamente o pedido da Prefeitura de Taubaté e suspendeu o bloqueio de contas de cidadãos que possuem débitos relacionados a tributos municipais.
Com essa determinação, os contribuintes terão até o dia 11 de agosto para comparecer à Prefeitura e quitar ou renegociar os valores pendentes registrados na dívida ativa do município. Dessa forma, evita-se o risco de sofrer o bloqueio judicial de suas contas bancárias.
É importante ressaltar que essa suspensão temporária não beneficia aqueles que já tiveram suas contas bloqueadas por decisão judicial. Ela se aplica aos cerca de 40 mil processos que ainda aguardam uma decisão por parte da Justiça.
Para verificar se há algum débito em seu nome, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de Taubaté e consultar a existência de valores em atraso, os quais podem estar registrados em seu nome. Para realizar essa consulta, é necessário ter em mãos o BC (Boletim Cadastral) do imóvel, que consta no carnê do IPTU.
Caso seja identificado algum débito, o contribuinte terá a opção de gerar um boleto para quitação da dívida ou renegociar o valor em aberto, seja seguindo as regras da Anistia vigente, seja através de negociação direta no Setor de Arrecadação da Prefeitura, caso deseje parcelar o pagamento em mais de 36 vezes.
