EDP informa mudança na Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de 5 de julho
A principal mudança é que o benefício passará a oferecer isenção total da cobrança para o consumo mensal de até 80 kWh.
Famílias de baixa renda atendidas pela EDP, distribuidora de energia que atua no Vale do Paraíba, Alto Tietê, Litoral Norte e Guarulhos, passarão a contar com novas regras para o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A alteração entra em vigor no dia 5 de julho e segue o que determina a Medida Provisória 1300/2025, em tramitação no Congresso Nacional.
A principal mudança é que o benefício passará a oferecer isenção total da cobrança para o consumo mensal de até 80 kWh. Com isso, deixam de valer os descontos escalonados por faixa de consumo. O que ultrapassar esse limite será cobrado normalmente. Por exemplo, se uma família consome 100 kWh, pagará apenas sobre os 20 kWh excedentes.
Outros encargos continuam sendo cobrados integralmente sobre o consumo total, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), impostos como ICMS, PIS e Cofins, além de serviços extras como parcelamentos.
Segundo a EDP, os critérios para ter direito à Tarifa Social permanecem os mesmos, e os consumidores cadastrados no programa não precisam realizar nenhuma ação, o novo desconto será aplicado automaticamente nas contas com leitura a partir de 5 de julho.
Quem tem direito à Tarifa Social:
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
Famílias com idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com renda de até 3 salários-mínimos que tenham membros com doenças que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Estar com os dados atualizados no sistema do CadÚnico.
Mesmo que o titular da conta de energia não seja o membro beneficiário, é possível obter o desconto, desde que seja comprovado o vínculo com o imóvel. Cada instalação elétrica tem direito a apenas um benefício.
Clientes que atendem aos critérios, mas ainda não estão cadastrados, podem solicitar o benefício pelos canais de atendimento da EDP:
Site: www.edp.com.br/tarifasocial
WhatsApp: (11) 93465-2888
Telefone: 0800 721 0123
Agências presenciais
A EDP reforça a importância de manter o cadastro atualizado junto ao CRAS do município para garantir a continuidade do benefício.
