Em Pindamonhangaba, isenção do IPTU 2023 deve ser solicitada até fim de outubro
Benefício é para aqueles que possuem somente um único imóvel e residam nele pessoas aposentados ou pensionistas
Os contribuintes de Pindamonhangaba interessados em obter isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2023 devem protocolar pedido na Prefeitura até segunda-feira (31). Esse ano o interessado pode fazer a solicitação através da plataforma digital 1Doc ou presencialmente.
Pelo 1Doc, o atendimento eletrônico pode ser acessado pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. A solicitação de isenção deve ser requerida sempre no ano anterior ao do lançamento.
O benefício é para aqueles que possuem somente um único imóvel e residam nele pessoas nas seguintes condições: aposentados e pensionistas, com renda até R$ 1.460,94 (equivalente a 13 UFMP's - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), ex-combatentes e pessoas com deficiência física ou mental ou que morem com crianças legalmente adotadas ou tuteladas que sejam menores de 18 anos.
Ficam isentos, ainda, do IPTU os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70m² e aqueles cujo valor venal não ultrapassem ao valor de R$ 36.186,36 (equivalente a 322 UFMP's - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) e desde que seu proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal não superior a 13 UFMP's, mediante declaração firmada sob a responsabilidade do proprietário, sujeito a comprovação através de avaliação socioeconômica a ser realizada pela Secretaria de Assistência Social.
Para requerer a isenção, são necessárias as cópias dos seguintes documentos: Carnê do IPTU de 2022 ou certidão de isenção do ano citado; RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou óbito (se for o caso); cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito); comprovante de renda dos demais moradores; documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma digital 1 Doc. O atendimento eletrônico pode ser acessado pelo endereço https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou baixando o aplicativo 1doc na Google Play para celulares Android ou Apple Store para celulares IPhone.
Existe ainda a possibilidade do atendimento presencial, que já foi retomado no setor de protocolo da Prefeitura de Pinda e na Subprefeitura de Moreira César.
