Empresários excluídos do Nacional podem quitar seus débitos até o dia 31

O Simples Nacional foi criado em 2006, na tentativa de simplificar o recolhimento de tributos e reduzir as burocracias para os pequenos negócios


Ainda dá tempo de os empreendedores correrem atrás para que não sejam excluídos do regimeAinda dá tempo de os empreendedores correrem atrás para que não sejam excluídos do regime (Foto : Divulgação)Sua empresa recebeu uma notificação sendo excluído do Simples Nacional? Calma! É possível retornar ao sistema que foi criado para ajudar o empreendedor a pagar de forma unificada seus tributos

O Brasil sempre foi um dos países que mais cobram tributos em todo o mundo e um também um dos que menos retornam esse dinheiro à sua população. Isso impacta a receitas de pessoas físicas e jurídicas, que são obrigadas a pagar seus impostos.  No caso dos micro e pequenos empresários, por exemplo, os impactos são ainda mais prejudiciais, pois podem provocar até mesmo o fechamento de seus negócios.

Ao abrirem seus empreendimentos, a adesão ao sistema fiscal é obrigatória e uma das alternativas que tem facilitado a vida dessas pessoas é o Simples Nacional, que pode gerar uma redução significativa da carga tributária de impostos.

Criado em 2006, na tentativa de simplificar o recolhimento de tributos e reduzir as burocracias para os pequenos negócios, o Simples Nacional cresceu 364%, segundo dados do Sebrae, e passou de 2,5 milhões de optantes em 2007, para 11,6 milhões em 2016.

Enquadrado no Simples Nacional, o empresário consegue pagar seus impostos por meio de uma única guia, o que colabora com a contabilidade de micro e pequenos negócios, principalmente. Segundo dados da Receita Federal, em todo o País, 716 mil empresas foram notificadas por dívidas e podem ser excluídas do Simples.

"O problema é que muitas empresas foram excluídas do Simples Nacional, ou por terem extrapolado o limite de faturamento, ou pela falta de pagamento de seus débitos, ou por erros cadastrais, ou até por atuarem em atividades não permitidas no regime e entre outros fatores", explica o consultor de negócios e CEO da Contabilivre Mauro Fontes.

A boa notícia é que, se regularizarem a situação até 31 de janeiro deste ano, essas empresas não vão deixar de operar pelo sistema. Caso isso não ocorra, só vão conseguir aderir novamente ao programa a partir de 2020.