O Brasil sempre foi um dos países que mais cobram tributos em todo o mundo e um também um dos que menos retornam esse dinheiro à sua população. Isso impacta a receitas de pessoas físicas e jurídicas, que são obrigadas a pagar seus impostos. No caso dos micro e pequenos empresários, por exemplo, os impactos são ainda mais prejudiciais, pois podem provocar até mesmo o fechamento de seus negócios.
Ao abrirem seus empreendimentos, a adesão ao sistema fiscal é obrigatória e uma das alternativas que tem facilitado a vida dessas pessoas é o Simples Nacional, que pode gerar uma redução significativa da carga tributária de impostos.
Criado em 2006, na tentativa de simplificar o recolhimento de tributos e reduzir as burocracias para os pequenos negócios, o Simples Nacional cresceu 364%, segundo dados do Sebrae, e passou de 2,5 milhões de optantes em 2007, para 11,6 milhões em 2016.
Enquadrado no Simples Nacional, o empresário consegue pagar seus impostos por meio de uma única guia, o que colabora com a contabilidade de micro e pequenos negócios, principalmente. Segundo dados da Receita Federal, em todo o País, 716 mil empresas foram notificadas por dívidas e podem ser excluídas do Simples.
"O problema é que muitas empresas foram excluídas do Simples Nacional, ou por terem extrapolado o limite de faturamento, ou pela falta de pagamento de seus débitos, ou por erros cadastrais, ou até por atuarem em atividades não permitidas no regime e entre outros fatores", explica o consultor de negócios e CEO da Contabilivre Mauro Fontes.
A boa notícia é que, se regularizarem a situação até 31 de janeiro deste ano, essas empresas não vão deixar de operar pelo sistema. Caso isso não ocorra, só vão conseguir aderir novamente ao programa a partir de 2020.