Fazenda libera R$ 38 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista
Consumidores que realizaram compras ou entidades beneficentes que receberam doações referentes a dezembro de 2019 já podem conferir e resgatar os valores
Consumidores já podem conferir os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes ao mês de abril de 2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza nesta quinta-feira (16) R$ 38,7 milhões aos participantes do programa que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.
Para participar do sistema, consumidor deve solicitar o documento fiscal e informar o CPF ou CNPJ para ter direito ao estorno proporcional ao valor da nota. Criado em outubro de 2007, o Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, buscando reduzir a carga tributária individual dos cidadãos
Do montante liberado nesta quinta-feira (16), R$ 20,5 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 17,9 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em dezembro do ano passado.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
