Liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista passa a ser mensal
Consumidores e instituições filantrópicas terão mais de R$ 20 milhões disponíveis para transferência
Consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastrados na Nota Fiscal Paulista terão seus créditos liberados mensalmente, a partir de hoje, quarta-feira (30) e poderão fazer o resgate dos valores acumulados.
Essa é mais uma etapa de modernização do programa que disponibilizará R$ 20,5 milhões em créditos aos participantes no mês de janeiro. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 11,5 milhões. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 9 milhões em créditos para resgate. Os valores são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2018.
Até agora, os recursos eram liberados apenas duas vezes por ano: nos meses de abril e outubro. A medida dará fôlego ao caixa das instituições, que contam com este valor para prestar o atendimento aos assistidos e realizar a manutenção de suas atividades.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Criado em 2007, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
