Moradores de Pindamonhangaba têm até dia 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU 2025
Confira como solicitar a isenção.
Os moradores de Pindamonhangaba interessados em obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025 devem fazer a solicitação até o dia 31 de outubro. O pedido pode ser protocolado pela plataforma digital (clique aqui) ou presencialmente na Prefeitura.
Para quem optar pelo atendimento eletrônico, basta acessar o site (clique aqui) ou baixar o aplicativo disponível na Google Play e Apple Store. Já aqueles que preferirem o atendimento presencial devem agendar previamente pelo site da Prefeitura ou pelos telefones (12) 3644-5660 ou (12) 3644-5655. O atendimento pode ser feito na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A isenção do IPTU é garantida pela Lei nº 4.372/2005 e deve ser solicitada no ano anterior ao lançamento do imposto. Ela é destinada a moradores que possuem apenas um imóvel, e que se enquadrem nas seguintes condições: aposentados e pensionistas com renda mensal de até R$ 1.620,32, ex-combatentes, pessoas com deficiência física ou mental, ou famílias com crianças adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.
Também têm direito à isenção imóveis residenciais padrão econômico com até 70m² de área construída, cujo valor venal não ultrapasse R$ 40.134,08, desde que o proprietário resida no local, não possua outro imóvel e tenha renda mensal de até 13 UFMP's (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba).
Documentos necessários para a solicitação:
Espelho do carnê do IPTU de 2024 ou certidão de isenção;
RG e CPF ou certidão de nascimento de todos os moradores;
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento ou óbito (se aplicável);
Comprovante de renda atualizado do requerente (INSS) - extrato bancário não é aceito;
Comprovante de renda dos demais moradores;
Documento do imóvel em nome do requerente;
Declaração de responsabilidade do proprietário.
Os documentos devem ser digitalizados e enviados pela plataforma digital (clique aqui).
