Moradores de Pindamonhangaba têm até outubro para solicitar isenção do IPTU 2026
A solicitação pode ser feita de forma digital ou presencial, mediante a agendamento.
A Prefeitura de Pindamonhangaba recebe até o dia 31 de outubro os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2026. A solicitação pode ser feita de forma digital, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente, mediante agendamento.
O pedido online deve ser protocolado no site https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou pelo aplicativo 1Doc, disponível para Android e iOS. Já quem preferir o atendimento presencial deve agendar horário pelo site da Prefeitura ou pelos telefones (12) 3644-5660 ou 3644-5655, escolhendo atendimento na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
A isenção é garantida pela Lei Municipal nº 4.372, de 2005, e destinada a contribuintes que tenham apenas um imóvel e nele residam, dentro dos seguintes perfis: aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.696,89 (equivalente a 13 UFMPs), ex-combatentes, pessoas com deficiência física ou mental, e moradores com crianças legalmente adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.
Também podem solicitar a isenção proprietários de imóveis residenciais padrão econômico com até 70 m² de área construída, cujo valor venal não ultrapasse R$ 42.030,66 (322 UFMPs), desde que o solicitante resida no imóvel, não possua outro bem e comprove renda mensal de até 13 UFMPs, por meio de avaliação socioeconômica da Secretaria de Assistência Social.
Para protocolar o pedido, é necessário apresentar documentos como: cópia do carnê de IPTU de 2025 ou certidão de isenção, RG e CPF de todos os moradores, comprovante de residência, certidão de casamento ou óbito (se aplicável), comprovante de renda atualizado do requerente e dos demais moradores, documento do imóvel em nome do solicitante e uma declaração de responsabilidade escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pela plataforma 1Doc.
