Pindamonhangaba lança decreto que prorroga vencimento de taxa de alvará e ISSQN
Prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena
Foi prorrogado em Pindamonhangaba o vencimento da primeira parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - fixo e a primeira parcela da Taxa de Fiscalização (Taxa do Alvará). De acordo com o decreto nº 5762, os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas com vencimento em 01/07/2020 e 30/09/2020.
A prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena causado pelo coronavírus, disse o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva.
Segundo o diretor de Receitas, enquanto persistir esse estado de incertezas na economia, poderão ser afetados autônomos e profissionais liberais, principalmente.
O decreto completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
