Prefeitura de São José dos Campos rompe contrato com Grupo Itapemirim
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (04), no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União
Nesta sexta-feira (04), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, que a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade, realizou a rescisão unilateral dos contratos de concessão para operação do sistema de transporte público com o Grupo Itapemirim.
As empresas do grupo, Itapemirim Transporte Urbano Ltda (vencedora na licitação do lote 01) e a ITA - Transporte Urbano Ltda (vencedora do lote 02) tiveram os contratos rescindidos pela prefeitura em 21 de janeiro, após o grupo descumprir itens do contrato, como a comprovação de aquisição de frota e a apresentação do layout dos veículos.
No dia 28 de janeiro, o grupo encaminhou recurso em resposta ao indeferimento de sua defesa prévia e ao procedimento de rescisão contratual, mas após análise técnica e jurídica da documentação, o pedido foi negado.
A Prefeitura informa que conduziu a licitação respeitando a legislação, como sempre faz em todos os processos e que assegurou às concessionárias, conforme legislação vigente, o direito ao contraditório e ampla defesa. A decisão também será publicada no Boletim do Município.
Contratos
A Prefeitura havia assinado contrato com a empresa Itapemirim Transporte Urbano Ltda para a concessão do lote 1 - regiões norte, oeste e sul - em 31 de agosto de 2021. A concessionária também ficaria responsável pela operação dos VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) 100% elétricos, no trecho sul da Linha Verde.
Já para a operação do lote 2, que iria atender as regiões leste e sudeste, o contrato foi assinado no dia 14 de dezembro com a empresa ITA - Transporte Urbano Ltda. A operação dos lotes 1 e 2 iria ocorrer de forma simultânea a partir do mês de maio.
Atualmente, o sistema de transporte público é operado por três concessionárias que possuem contratos até outubro de 2022.
Entenda o caso
31 de agosto de 2021 - A Prefeitura assina contrato de concessão com a empresa Itapemirim Transporte Urbano Ltda para a operação do lote 1: regiões norte, oeste e sul. A concessionária também ficaria responsável pela operação dos VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) 100% elétricos no trecho sul da Linha Verde.
14 de dezembro de 2021 - A Prefeitura de São José assina contrato de concessão com a empresa ITA - Transporte Urbano Ltda para a operação do lote 2: regiões leste e sudeste. Com a assinatura do lote 2, as empresas concessionárias passaram a ter prazo de até 150 dias para iniciar a operação do sistema de transporte na cidade de forma simultânea.
15 de dezembro de 2021 - Emissão da Ordem de Serviço com descrição do cronograma. Entre as etapas previstas, a apresentação de contrato de aquisição de frota e de layout dos veículos, conforme também previsto no Plano de Negócios, que deveria ser realizado até o dia 3 de janeiro de 2022.
3 de janeiro de 2022 - Concessionárias não apresentam documentação referente ao contrato de aquisição de frota e do layout dos veículos.
4 de janeiro - Prefeitura notifica as concessionárias quanto ao não cumprimento do prazo da Ordem de Serviço e concede prazo para regularização.
7 de janeiro - Em resposta à notificação, as concessionárias pedem dilação de prazo para apresentação de documentação até final de janeiro e alterações no contrato, como a locação da frota em vez de aquisição de frota própria.
12 de janeiro - A prefeitura indefere o pedido de dilação de prazo e de locação de frota e inicia abertura de procedimento administrativo para a rescisão unilateral dos contratos, respeitando o devido processo legal e o contraditório, na forma da lei. Prefeitura concede prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia ao Grupo Itapemirim, do qual fazem parte as concessionárias
19 de janeiro - Grupo Itapemirim envia defesa prévia referente à abertura de procedimento administrativo para a rescisão unilateral do contrato em razão de descumprimento contratual.
21 de janeiro - Após análise técnica e jurídica, Prefeitura indefere defesa prévia e decide pela rescisão contratual com as concessionárias do grupo Itapemirim. As empresas possuem prazo legal de cinco dias úteis para interpor recurso, assegurando o contraditório e ampla defesa, conforme legislação vigente.
28 de janeiro - Grupo Itapemirim encaminha recurso em resposta ao indeferimento de sua defesa prévia e à rescisão contratual. Prefeitura inicia análise técnica e jurídica da documentação
03 de fevereiro - Após análise técnica e jurídica, a Prefeitura indefere o recurso do Grupo Itapemirim.
Fonte: Prefeitura de SJC
