Prefeitura de São Sebastião leva 'Ação em Família' com atendimentos jurídicos e sociais na Costa Sul
Ações acontecem até sexta-feira (24)
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), realiza, de segunda (20) a sexta-feira (24), mais uma edição do projeto "Ação em Família", que mobiliza diversas secretarias municipais e parceiros em prol da população.
Nesta semana, a iniciativa reúne equipes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Centro de Integração da Cidadania (CIC) e Cadastro Único (CadÚnico), em diversos pontos da Costa Sul, começando pela Vila Sahy - epicentro da tragédia de 19 de fevereiro.
A Defensoria Pública da União prestará orientações sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade; Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Bolsa Família; Auxílio Emergencial (benefício devido); benefício por incapacidade; salário-maternidade; e pensão por morte.
Já a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica para questões relacionadas à documentação; assistência jurídica, no caso de negativa de órgãos municipais ou estaduais; família (divórcio, guarda, alvará, inventário e outros); obtenção de documentos; defesa em processos criminais; demandas perante órgãos municipais ou estaduais; orientação sobre cadastros habitacionais.
O Centro de Integração da Cidadania, programa do Governo do Estado de São Paulo, vai oferecer apoio aos munícipes que perderam seus documentos pessoais. O INSS orientará sobre benefícios previdenciários e socioassistenciais.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social levará orientação sobre os programas estaduais, federais e municipais direcionados às famílias afetadas pela calamidade; além de cadastramento das pessoas junto ao Cadastro Único do governo federal, porta de entrada para a inserção nos programas socioassistenciais.
O evento também ocorre com apoio das secretarias de Esportes (SEESP), Saúde (SESAU), Educação (SEDUC), Turismo (SETUR), Serviços Públicos (SESEP), Urbanismo (SEURB), Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Obras (SEO), Meio Ambiente (SEMAM), além da Coordenadoria da Mulher de São Sebastião e Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna (FUNDASS).
