Prefeitura realiza plantão em Caçapava velha para seguir com o processo de regularização fundiária de núcleos

O plantão acontece a partir desta quinta-feira (06); Confira a programação.


A partir desta quinta-feira (06), a Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, irá realizar um levantamento social dos moradores dos bairros Vila Jorge Apipi, Vila Afonso Henrique e Vila São Leopoldo, na região de Caçapava Velha, para dar sequência ao processo de regularização fundiária desses núcleos.

A ação acontece em parceria com uma equipe do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, que farão visitas de casa a casa para explicar a documentação necessária para a regularização dos imóveis e tirar dúvidas dos moradores.

Os agentes ficarão na escola Zélia de Castro Marques, para receber a documentação das famílias já visitadas. A Prefeitura informa que é importante que os moradores compareçam na escola para ter o direito de gratuidade na entrega dos títulos imobiliários, conforme a legislação específica.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a estimativa é que 530 famílias sejam beneficiadas com os títulos de propriedades de suas casas, sendo:

- 180 famílias moradoras da Vila Jorge Apipi;

- 160 da Vila Afonso Henrique

- 190 famílias da Vila São Leopoldo.

De posse dos títulos, é possível realizar contratos comerciais e garantir o direito dos herdeiros nos imóveis.

Confira a programação para os plantões:

Vila Jorge Apipi

Dia 6 - 09h00 às 13h00
Dia 7 - 14h00 às 18h00
Dia 8 - 09h00 às 13h00

Vila Afonso Henrique

Dia 13 - 09h00 às 13h00
Dia 14 - 14h00 às 18h00
Dia 15 - 09h00 às 13h00

Vila São Leopoldo

Dia 15 - 09h00 às 13h00
Dia 17 - 14h00 às 18h00
Dia 18 - 09h00 às 13h00

A regularização de bairro pelo programa Cidade Legal é totalmente gratuita para os moradores que se enquadram na Lei Complementar nº 333/2019. Esta fase de levantamento social é uma das mais importantes do programa.

Na fase anterior foi realizado o levantamento topográfico e a próxima etapa será o registro e entrega dos títulos aos moradores. A previsão é que até o segundo semestre de 2022 o bairro esteja regularizado.

A EMEF Profª. Zélia de Castro Marques, fica na Travessa Santa Cruz, nº 200 - CEP: 12283-550. Para mais informações, ligue para (12) 3653-5837.

 

Fonte: Prefeitura de Caçapava

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