Carnaval 2020 - Caçapava terá ação conjunta para garantia de direitos de crianças e adolescentes
Proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é parte do monitoramento
O carnaval sempre traz para as autoridades uma preocupação em especial, que é aquela que envolve menores durante os festejos. Em Caçapava, a Prefeitura se reuniu na última terça-feira (10) com a Polícia Militar e órgãos de garantia de direitos de crianças e adolescentes do município para definir procedimentos que serão adotados durante o Carnaval visando à proteção de crianças e adolescentes.
A ação conjunta prevê campanha de conscientização sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a divulgação de medidas de segurança que serão adotadas durante o evento. Serão desenvolvidas ações como afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e divulgação em redes sociais e mídia impressa.
Além disso, fiscais de Posturas, Guarda Civil e CMDCA trabalharão em conjunto no sentido de alertar pontos comerciais de que vender, fornecer ou servir bebida alcoólica para crianças e adolescentes - menores de 18 anos de idade - é crime previsto em lei, de acordo com o Artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Pontos estratégicos próximos aos locais de realização da programação de Carnaval receberão faixas explicativas com orientações sobre o "O que não pode no Carnaval". Garrafas de vidro e spray de espuma estão entre os itens vedados na folia. A campanha contará ainda com a distribuição de folders contendo a programação e orientações sobre cuidados para brincar o Carnaval com segurança.
Monitoramento - O COI (Centro de Operações Integradas), que atuará no monitoramento por meio das câmeras da Prefeitura e compartilhadas através do Programa Cidade Segura.
Agentes - Participam da ação integrada representantes da Prefeitura, da Polícia Militar e membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Conselho Tutelar, além de FUSAM (Fundação de Saúde e Assistência do Município), Secretaria de Cidadania e Assistência Social e Guarda Civil Municipal.
A população também é convidada a participar dessa ação denunciando à Polícia Militar infrações como a venda de bebidas a menores de 18 anos; ou ao Conselho Tutelar qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar manterá plantão durante o Carnaval e poderá ser acionado pelo telefone (12) 3653-2166 ou Disque 100.
