Fundo Municipal de Cultura depende de sanção para se tornar lei em Taubaté
O FMC passa a restringir a aplicação dos recursos apenas aos projetos culturais sem fins lucrativos
Os vereadores de Taubaté aprovaram ainda na sessão de terça-feira (1), em segunda votação, o projeto de lei 84/2020, de autoria do prefeito, que altera regras do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e permite a concessão de auxílio emergencial aos artistas do município. Com isso, o documento segue para sanção do chefe do Executivo.
Com essas alterações, o projeto centraliza a administração do FMC na Secretaria de Turismo e Cultura - antes, a responsabilidade era dividida com a Secretaria de Administração. Também foi alterado o limite máximo de 5% permitido para custos referentes à gestão do Fundo; com a mudança, esse percentual fica limitado à locação de equipamentos e bens.
Dessa forma, o FMC restringe a aplicação dos recursos apenas aos projetos culturais sem fins lucrativos. Além disso, revoga vários dispositivos da Lei nº 398/2016, como o uso de empréstimos de instituições financeiras para compor o Fundo e a negativa de incentivo fiscal para aportes de recursos de pessoas jurídicas.
