Governo Bolsonaro assina projeto de lei que regula a educação domiciliar
Prática conhecida como homeschooling visa dar mais segurança às famílias que optarem por esse método de ensino
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes. A prática também é conhecida como homeschooling, sistema educacional praticado em quase 70 países e que, aos poucos, vem crescendo no Brasil.
Segundo o Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.
Conforme informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar. Nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar a PL ao Congresso por entender que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.
Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. "E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças", disse Onyx.
