Governo de SP sanciona legislação para repasse de recursos às escolas estaduais
Objetivo é disponibilizar recursos adicionais para fortalecer a comunidade e ações das escolas e possibilitar melhorias de infraestrutura
O Governador João Doria sancionou nesta sexta-feira (13) legislação que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE-Paulista), que foi apresentado em coletiva de imprensa com o Secretário da Educação, Rossieli Soares. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (10) e seguiu para a sanção do Governador, que destacou a agilidade na votação pelo Legislativo.
"Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita: em dez dias, 94 votos a favor, nenhum voto contra. Um dos raríssimos casos na história da Assembleia Legislativa onde um projeto de lei foi aprovado sem nenhum voto contrário", destacou Doria.
O objetivo deste programa é disponibilizar recursos adicionais para fortalecer a comunidade e ações das escolas, além de possibilitar melhorias de infraestrutura.
Com o PDDE-Paulista, as unidades de ensino estaduais ganharão agilidade para repassar recursos a qualquer momento do ano letivo, possibilitando a transferência direta de recursos financeiros da Seduc para as Associações de Pais e Mestres (APMs), com agilidade e sem carga de trabalho excessiva para as escolas e Diretorias de Ensino. Os pagamentos de despesas deverão ser realizados somente por meio de movimentação bancária eletrônica e cartão magnético, vedada a realização de saque do recurso da conta bancária específica.
A prestação de contas do recurso disponibilizado para as contas das APMs será imprescindível. Outra vantagem do programa paulista é a possibilidade de utilizar o saldo remanescente no próximo ano.
Para utilização desse recurso, a Seduc vai definir as diretrizes do Programa por meio de um regulamento próprio. A lei prevê, ainda, que as APMs que estejam com problemas na prestação de contas possam regularizar sua situação.
O PDDE-Paulista vai permitir que as escolas planejem melhor os recursos federais e estaduais, já que também será disponibilizado um sistema online para que as escolas elaborem um plano de aplicação, acompanhando a execução das ações e prestação de contas.
"O PDDE-Paulista ampliará os mecanismos de fomento direto de recursos estaduais, estratégia entendida como prioritária para apoiar o desenvolvimento da rede paulista de escolas públicas e a melhoria da aprendizagem dos estudantes", destaca Rossieli.
Com este recurso, as escolas estaduais poderão realizar pequenas reformas e manutenções emergenciais, aquisição de equipamentos e também para apoio aos programas pedagógicos para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Método de Melhoria de Resultados (MMR).
O programa possibilitará que a Secretaria da Educação realize atas para que as escolas possam receber o recurso, garantindo mais agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras direta de menor custo.
