Lei municipal assegura matrícula de irmãos na mesma escola em Taubaté
De acordo com a nova legislação, o direito é válido para alunos que estejam em faixas etárias compatíveis com as etapas de ensino oferecidas pela escola ou creche pretendida.
Entrou em vigor a Lei nº 6.200, que garante prioridade para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de Taubaté. A medida, de autoria do vereador Moises Pirulito (Podemos), busca fortalecer o vínculo familiar e contribuir para o desenvolvimento emocional e educacional dos estudantes.
De acordo com a nova legislação, o direito é válido para alunos que estejam em faixas etárias compatíveis com as etapas de ensino oferecidas pela escola ou creche pretendida. A proposta visa facilitar a adaptação das crianças ao ambiente escolar, além de favorecer o rendimento acadêmico e a permanência nas instituições de ensino.
Nos casos em que não for possível a matrícula conjunta ? devido à inexistência da etapa de ensino necessária na mesma unidade ? a lei determina que os irmãos sejam alocados em escolas localizadas no mesmo bairro. Nessa situação, a distância entre as unidades não poderá ultrapassar dois quilômetros.
A iniciativa reforça políticas públicas voltadas à organização familiar e ao acesso mais humanizado à educação no município.
