Lula sanciona projeto que limita uso de celulares em escolas públicas e privadas
A medida busca combater distrações em sala de aula, melhorar o desempenho acadêmico e proteger a saúde mental dos estudantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que regulamenta o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece restrições para a utilização de smartphones na educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e médio.
O que determina o projeto?
A nova regra permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas restringe seu uso a situações específicas, como:
Emergências, necessidade de saúde ou força maior;
Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
Inclusão e acessibilidade de estudantes;
Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Quando o uso será proibido?
O uso de celulares será vetado durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, exceto nos casos permitidos pela norma.
Por que a medida foi criada?
O projeto foi embasado em estudos que apontam os prejuízos do uso excessivo de smartphones na educação. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) mostram que alunos que utilizam celulares por mais de cinco horas diárias têm desempenho significativamente pior em matemática. Além disso, o uso excessivo de redes sociais tem sido associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Segundo Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, a medida busca combater distrações em sala de aula, melhorar o desempenho acadêmico e proteger a saúde mental dos estudantes.
Quando a medida entra em vigor?
Após a sanção presidencial, o projeto será regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC). O ministro Camilo Santana informou que orientações para a implementação das regras serão divulgadas em janeiro, com previsão de aplicação já a partir de fevereiro, no início do ano letivo.
Como será feita a fiscalização?
O MEC estabelecerá diretrizes para que as escolas organizem o armazenamento dos celulares, seja em mochilas ou em áreas específicas. A fiscalização ficará a cargo de cada instituição, de acordo com sua estrutura e capacidade, garantindo que o uso seja limitado a fins pedagógicos.
