MEC revoga portaria publicada ontem com mudanças no Sistema de Avaliação Básica
O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização
O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira (26) uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que torna sem efeito texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A portaria anterior, publicada no dia de ontem (25) previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A nova decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.
Entre outras coisas, o texto de ontem definia que a medição da qualidade da alfabetização de estudantes de todo o país só seria feita a partir de 2021. A decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem aos novos currículos elaborados a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.
A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização.
Sistema de avaliação - O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas. A avaliação externa em larga escala é realizada pelo Inep desde 1990.
O sistema mede o aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e matemática e, com isso, subsidia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica.
