Por que o governo interrompeu a abertura de novos cursos de medicina no país

Medida vale tanto para instituições públicas quanto escolas particulares

Em abril de 2018, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de medicina por cinco anos. A medida vale para instituições públicas, como as federais, estaduais e municipais, mas também se estende para as escolas particulares. O órgão informou que a decisão foi necessária para fazer uma avaliação da formação médica no país. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período. Com isso, o vestibular de medicina só pode ser feito em instituições que já oferecem o curso.

Essa medida teve o apoio de boa parte da classe médica e de entidades do setor, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade, inclusive, já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. A instituição alerta para o “crescimento desgovernado” do número de instituições de ensino particulares em relação ao número de universidades públicas com cursos de medicina, de 2013 a 2015.

Durante o governo de Dilma Rousseff, foram implementadas algumas ações para aumentar o número de médicos no país. Entre as medidas estavam a flexibilização para a abertura de novas faculdades e o programa Mais Médicos, com o objetivo de solucionar o déficit de profissionais. As medidas também provocaram o debate acerca da qualidade dos cursos ofertados e da formação dos médicos. 

Qual o atual panorama dos cursos de medicina no país 

De acordo com o estudo “Radiografia das Escolas Médicas do Brasil”, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, em 2013 o país tinha 64 escolas médicas privadas. Em 2015, esse número subiu para 154. No mesmo período, o número de faculdades públicas foi de 62 para 103. A pesquisa ainda mostra que 42 municípios brasileiros receberam novas escolas, mas 60% deles não atendem à exigência de cinco leitos por aluno e 18 não cumprem a proporção ideal de até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF). Atualmente, são 279 cursos de medicina ativos no país, uma alta de 224% em relação a 20 anos atrás, de acordo com o jornal Nexo.

Em janeiro deste ano, o médico Drauzio Varella já havia expressado preocupação com a formação dos profissionais em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. “Não conheço um médico que não esteja preocupado com a qualidade dos profissionais que essas escolas medíocres despejam no mercado”, disse o cancerologista. Segundo Varella, mais da metade dos alunos são reprovados no exame teórico facultativo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Entre os problemas citados pelo médico estão as instalações e os laboratórios de má qualidade presentes em faculdades de medicina.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a medida do governo federal um retrocesso, “que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”.

De acordo com a associação e com os críticos da medida, o MEC deveria se basear pela necessidade social, ou seja, pela carência de médicos e equipamentos de saúde, não por motivações de entidades de classe e por pressões políticas.

“O Conselho Nacional de Saúde apoiou e apoia o Mais Médicos, apoia a lógica que o que deve presidir a abertura de novos cursos, não só na área de medicina, seja a necessidade social e a necessidade do sistema de saúde, de seus recursos humanos”, disse Ronald Ferreira dos Santos, presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), em entrevista ao Nexo.

Desde 2013, quando entrou em vigor o programa Mais Médicos, a criação de cursos de medicina acontece por meio de editais com critérios estabelecidos pelo MEC, não por meio de solicitação das escolas de ensino superior. A medida visa interromper os novos editais, mas executar os que ainda estão em andamento.