Taubaté terá ensino domiciliar a partir de 1° de Dezembro
Quem optar pelo Ensino domiciliar na cidade deverá declarar sua escolha ao órgão competente
Alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio de Taubaté poderão realizar o ensino domiciliar a partir de dezembro sob responsabilidade dos pais ou responsáveis. Essa medida, que está prevista na Lei 5.750 publicada no dia 2 de setembro.
Segundo o projeto, quem optar pelo Ensino domiciliar na cidade deverá declarar sua escolha ao órgão competente, conforme definido pela administração municipal por meio de formulário específico.
Além disso, os pais ou responsáveis que optarem pela educação domiciliar devem manter registro do planejamento e progresso do estudante, além de apresentá-lo sempre que requerido pelo poder público.
Por outro lado, o órgão competente poderá disponibilizar o modelo padrão de conteúdo programático e material de apoio. Os pais e responsáveis poderão também optar por conteúdo programático próprio ou de terceiros.
Receberá certificado de conclusão do ensino médio o estudante com 15 anos de idade ou mais, que apresentar comprovante de nota recebida no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com notas iguais ou superiores a 500 pontos em redação e 450 pontos nas provas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática.
