Câmara aprova texto-base de medida que cria crédito para santas casas
A medida propõe que 5% do programa anual de aplicações do FGTS sejam destinados a essa linha de financiamento
O texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinada às santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado na terça-feira (16 na Câmara dos Deputados.
A matéria, no entanto ainda deverá seguir para a análise dos senadores. Para isso, ainda faltam ser analisados as propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, para que a matéria siga para análise dos senadores. A MP tem em sua justificativa que muitas instituições sem fins lucrativos, especialmente as santas casas de Misericórdia, já estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões.
Na prática, a medida pretende viabilizar a captação de recursos com baixo custo para as instituições financeiras. "[Essas instituições] exercem papel fundamental e estratégico na assistência à saúde, uma vez que representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS", diz o texto.
A medida propõe que 5% do programa anual de aplicações do FGTS sejam destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
Fonte: Agência Câmara
