Justiça determina continuidade dos atendimentos no HMUT e impede paralisação por 90 dias
Decisão obriga Grupo Chavantes a manter hospital em funcionamento sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura de Taubaté, obrigando o Grupo Chavantes - gestor do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) - a manter o pleno funcionamento da unidade por, no mínimo, 90 dias. A decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública da cidade, proíbe qualquer suspensão de atendimentos, paralisação parcial ou total dos serviços, bem como a desmobilização de equipes médicas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo a Prefeitura, a medida garante a continuidade dos serviços de saúde mesmo diante das divergências com a organização social sobre glosas e repasses previstos em contrato. A Justiça reconheceu a legalidade das cláusulas contratuais firmadas entre as partes e considerou legítimas as sanções aplicadas pela administração municipal, motivadas por inexecuções contratuais notificadas previamente.
Em nota, a Prefeitura reiterou que o contrato com o Grupo Chavantes prevê regras claras quanto a metas, repasses e sanções, e que nenhuma divergência administrativa justifica a interrupção dos serviços essenciais à população.
"... A Prefeitura reforça que o contrato firmado com a gestora prevê regras claras sobre repasses, metas e sanções, inclusive a obrigatoriedade de continuidade do atendimento à população mesmo em caso de eventuais discordâncias administrativas. A tentativa de justificar a suspensão dos serviços com base em glosas contratuais é indevida e foi rejeitada pela Justiça, que reiterou a supremacia do interesse público e a essencialidade do serviço de saúde."
O Grupo Chavantes, por sua vez, afirmou que tomou conhecimento da ação judicial no dia 31 e que continuará prestando os serviços conforme determinado. A organização social alegou que enfrenta dificuldades financeiras devido a atrasos e descontos considerados indevidos nos repasses da Prefeitura, mas reforçou o compromisso com os atendimentos no HMUT e com a busca de soluções por meio do diálogo institucional. Segundo a entidade, o contrato de gestão foi recentemente renovado, e os esclarecimentos técnicos serão apresentados à Justiça no momento oportuno.
"... Mesmo diante de repasses incompletos, o Grupo Chavantes tem adotado medidas de gestão para manter o atendimento, sempre pautado pelo respeito à população de Taubaté e aos usuários do HMUT. O diálogo com a Prefeitura é aberto e ininterrupto, tanto que o contrato de gestão foi renovado, reforçando o compromisso de ambas as partes em buscar soluções conjuntas para a continuidade do serviço. No entanto, como entidade filantrópica, o Grupo Chavantes depende exclusivamente dos recursos transferidos pela Prefeitura para manter as atividades do hospital. Como as verbas públicas são carimbadas e têm destino específico, não é possível a utilização de recursos de outros projetos atendidos pelo Grupo Chavantes para aplicação no município de Taubaté. No momento adequado, o Grupo Chavantes apresentará sua contestação à Justiça, com explicações técnicas sobre os descontos aplicados e os repasses realizados.
O Grupo Chavantes reafirma o seu compromisso com a população de Taubaté e com a continuidade dos atendimentos de qualidade no HMUT, confiando que o diálogo institucional trará soluções definitivas para a plena sustentabilidade dos serviços de saúde."
