Prefeitura de Ubatuba decreta estado de calamidade na saúde pública após dois meses de administração provisória
A Prefeitura de Ubatuba decretou estado de emergência e de calamidade na saúde pública do município, em específico, no serviço hospitalar prestado pela Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos e também a requisição administrativa civil da entidade, por meio dos Decretos 6873/18 e 6874/18, publicados no Diário do Litoral Norte desta quinta-feira, 10 de maio.
A medida extrema foi adotada após cerca de dois meses de administração provisória autorizada nos autos do Processo nº 1001045-80.2016.8.26.0642, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba. Neste período, uma auditoria foi realizada pela administração provisória e os indicadores técnicos, estruturais e financeiros atestaram a situação de calamidade pública instalada na Santa Casa de Ubatuba.
A requisição se dará por prazo determinado de 12 meses e transcorrerá com total transparência e participação da sociedade civil, dos demais poderes constituídos e de todos que queiram colaborar com o resgate desta importante instituição. Por força do decreto 6874/18 fica investido na condição de “requisitor” e responsável pela gestão administrativa, financeira e assistencial da Santa Casa, o secretário municipal de Saúde, Roberto Tamura, a quem caberá a missão de coordenar uma equipe multidisciplinar com atribuição de implementar as ações necessárias ao redimensionamento administrativo da unidade hospitalar, readequação dos serviços e redução dos indicadores de infecção hospitalar, mortalidade e de déficit orçamentário.
Desde novembro de 2017, diversas alas e setores importantes da Santa Casa encontram-se interditados pelas Vigilâncias Municipal e Estadual, dentre elas o centro cirúrgico, farmácia, lavanderia, laboratório, cozinha, almoxarifado e agência transfusional, resultando na paralisação de cirurgias eletivas e transferências de inúmeros pacientes em situação de risco para as mais variadas cidades do Estado de São Paulo.
A diretora da Santa Casa, Maria Isabel Rodrigues, destaca que, de todas as irregularidades, a que mais espantou do ponto de vista sanitário foi a falta de controle dos agentes infecciosos e a falta de higiene hospitalar básica, não havendo separação adequada de vestuário dos pacientes, canalização específica para eliminação dos efluentes hospitalares e demais contaminantes (como sangue, placenta, etc). O índice de infecção hospitalar decorrente da falta de condições sanitárias atingiu índices alarmantes e a taxa de mortalidade infantil está muito acima da média estadual.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Eugenio Zwibelberg, enfatiza que não requisitar a Santa Casa e não decretar a calamidade pública seria uma temeridade, uma vez que o gestor público não poderia se omitir perante tão grave situação de saúde pública. Durante a administração provisória, foram entregues 22 novos leitos e a UTI neonatal deverá entrar em funcionamento em julho deste ano.
O prefeito esclarece também que nestes poucos mais de 60 dias muito se conquistou por meio do trabalho comprometido da equipe gestora. “Em poucas semanas apuramos todos os problemas que afligem a Santa Casa, cumprimos com o compromisso de moralizar o processo eleitoral, atendendo todas as recomendações do Ministério Público. Além disso, mesmo antes da conclusão da auditoria conseguimos aumentar a captação de recursos, renegociar principais dívidas e, o mais importante, garantimos o atendimento à população que nestes meses de abril e maio foram agraciados com a nova ala de pediatria e o centro cirúrgico que em breve estará 100% apto para realização de toda e qualquer intervenção cirúrgica, evitando o suplício da transferência para outros hospitais fora de Ubatuba”, destaca o prefeito Sato.
