Vereadores participam de reunião com a Secretária de Saúde para tratar da intervenção no Pronto Socorro Municipal

Executivo editou Decreto de Intervenção junto à ABBC ? Organização Social gestora do contrato de administração e atendimento de urgência e emergência no Município

Na tarde desta quinta-feira, dia 07 de junho, os vereadores Carlos Moura – Magrão (PR), Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), Ronaldo Pipas (PR) e a Comissão de Saúde da Câmara vereadores Roderley Miotto (PSDB),
Jorge da Farmácia (PR) e o Assessor da Vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), Durival dos Santos Júnior, participaram, nas dependências da Secretaria de Saúde, de uma reunião com a Secretária Valéria dos Santos.

De acordo com os vereadores, a pauta do encontro foi a edição do Decreto nº 5.333 de 05 de junho de 2018, em que o prefeito publicou a intervenção no Pronto Socorro Municipal, na gestão da ABBC – Associação Brasileira de
Beneficência Comunitária, devido as sérias dificuldades financeiras e administrativas, encontradas por parte desta organização social.

A decisão foi tomada após a elaboração de um relatório técnico da Secretaria de Saúde, que constatou a gravidade dos fatos, com a finalidade de preservar o atendimento médico à população de Pindamonhangaba.

Segundo o decreto, o relatório apresentou várias anormalidades na entidade que não realiza corretamente a prestação de contas junto à administração municipal, a falta de apresentação de documentos e comprovantes de
pagamentos a fornecedores, atraso nos salários dos funcionários, entre outros.

Os parlamentares também vem utilizando, quase que semanalmente, a Tribuna da Câmara para denunciar que a ABBC não tem enviado os relatórios de prestação de contas solicitados, de acordo com a Lei, com a finalidade de fiscalização por parte do Legislativo.

A Secretária Valéria dos Santos, destacou que, segundo o Decreto, a intervenção será por um prazo de um mês, podendo ser prorrogados por igual período até seis meses, sendo nomeado interventor o funcionário da
Secretaria de Saúde, Evandro Carlos Gomes, que terá todos os poderes para administrar e gerenciar o Pronto Socorro Municipal, até que os problemas sejam sanados e concluída a nova licitação para a gestão do PS
do Município.

Na última Sessão Ordinária da Câmara, foi aprovado um requerimento do vereador Roderley Miotto, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, convocando a Secretária de Saúde, Valéria dos Santos, para
esclarecimentos aos vereadores e a população sobre a intervenção no Pronto Socorro Municipal e o vereador Rafael Goffi (PSDB) também teve aprovado outro requerimento em que convoca a Secretária de Saúde e outro
que, pela quarta vez, intima o representante da organização social ABBC para prestar esclarecimentos sobre o processo de intervenção da municipalidade junto ao Pronto Socorro Municipal.