Governo Federal assegura desconto de 25% em financiamentos de crédito rural para a agricultura familia
Medida beneficiará 36 mil contratos de famílias de agricultoras e agricultores gaúchos afetados pela seca, garantindo desconto de 25% em financiamentos de crédito rural.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto para desconto de 25% em financiamentos de crédito rural para agricultores familiares afetados pela seca no Rio Grande do Sul
Nesta terça-feira (16/5), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu um decreto que autoriza um desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas e a vencer entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos prejudicados pela seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul. Essa seca é considerada a pior dos últimos 75 anos. Os empréstimos de custeio são contratados através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado na quarta-feira (17).
O Governo Federal também anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 230 milhões nesta terça-feira, visando mitigar os prejuízos de mais de 24 mil agricultores gaúchos, que correspondem a um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas pode chegar a até R$ 12 mil por operação. O ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, afirmou que o decreto atende a uma demanda da agricultura familiar gaúcha, que enfrenta prejuízos pela terceira safra consecutiva devido à estiagem no estado.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, a medida é de extrema importância e terá um alcance significativo, beneficiando famílias que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Muitos produtores relatam que seus açudes secaram e aqueles que ainda possuem água estão perdendo sua qualidade rapidamente devido à entrada dos animais para hidratação ou para diminuir a temperatura corporal, resultando na contaminação da água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, a estiagem tem impactado negativamente o manejo reprodutivo dos rebanhos, resultando em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações tornou-se uma alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Estima-se que em Caçapava do Sul as perdas na produção de leite cheguem a 30%, em São Borja estima-se uma queda de 50% e em Uruguaiana, essa queda pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou nas parcelas de crédito de custeio prorrogado contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023. Isso inclui aquelas prorrogadas a partir de 1º de janeiro de 2023.
Entre os critérios previstos no decreto:
- Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
- Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
- Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
- Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
- Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
SECA NO RS
Com a recente promulgação do decreto, o montante total de ações do Governo Federal para mitigar os efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul ultrapassa os R$ 660 milhões. Em fevereiro deste ano, já haviam sido anunciados investimentos de R$ 430 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram direcionados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) para a contratação de carros-pipa destinados à distribuição de água e para a aquisição e doação de cestas básicas.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou outros R$ 300 milhões em duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar. Dentre esses recursos, R$ 50 milhões foram direcionados ao Crédito Instalação (2ª parcela), beneficiando 10 mil famílias assentadas, com um subsídio de 90% por família. Adicionalmente, outros R$ 250 milhões foram alocados para o Microcrédito Produtivo Rural, atendendo até 40 mil agricultoras e agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade, com renda anual de até R$ 23 mil. Essa linha de crédito oferece empréstimos de até R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, bônus de adimplência de 25% e prazo de reembolso de 2 anos.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alocou R$ 24 milhões para beneficiar famílias de baixa renda na região. Esse valor será direcionado a pagamentos de até R$ 2,4 mil destinados a famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.
