ACIT entra com Mandado de Segurança para Taubaté voltar a Fase Laranja
O objetivo da liminar é permitir a retomada imediata das atividades econômicas ditas "não essenciais"
Na manhã dessa segunda-feira (8), a Associação Comercial e Industrial de Taubaté deu entrada num Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de medida liminar para que a cidade retorne a Fase Laranja no Plano São Paulo.
O objetivo da liminar é permitir a retomada imediata das atividades econômicas ditas "não essenciais", com todos os devidos protocolos sanitários que já vem sendo adotados pelas empresas e empresários desde o início dessa pandemia, como controle de pessoas por espaço, uso de máscara e higienização das mãos e de ambientes. E com isso tentar minimizar o já caracterizado problema de ordem econômico-social causado pelo longo tempo da restrição de funcionamento das atividades comerciais, além de evitar o fechamento de mais empresas e de postos de trabalho.
O documento foi feito com base nos dados sanitários apresentados na região da DRS XVII - Taubaté e propriamente na cidade de Taubaté, considerando os indicadores, índices e parâmetros do Plano São Paulo. O fechamento quase absoluto dos estabelecimentos comerciais sem critério técnico cientifico, acabou por emergir efeitos negativos como prejuízos contabilizados, pagamentos e recebimentos instáveis, inadimplências, demissões em massa e demais questões nocivas a qualquer cenário financeiro, fragilizando a economia local em que o processo de recuperação poderá levar anos ou até década.
Até o momento não se vislumbra qualquer estudo técnico científico que fundamente medidas tão extremadas por parte do Governo do Estado, com potencial devastador à economia e até a sobrevivência. A ACIT entende que os municípios poderiam tranquilamente manter seu funcionamento, com a aplicação de medidas sanitárias ao comércio e demais estabelecimentos, pois tais ações são comprovadamente suficientes à contenção da disseminação do Coronavírus.
Outras cidades que compões a regional da DRS XVX e estão com índices parecidos com Taubaté já tiveram seus pedidos liminares concedidos, como Aparecida e São Jose dos Campos. Importante ressaltar que esse mandado não tem a intenção de pleitear ou desrespeitar qualquer medida de contenção ao COVID-19, mas sim permitir que elas se adequem às realidades de cada região, flexibilizando as imposições segundo os critérios do Plano São Paulo e aplicando-se as medidas sanitárias, as quais são comprovadamente eficazes.
A ACIT aguarda agora o pronunciamento do Tribunal sobre seu pedido para orientar seus associados e demais empresários da cidade.
