Devido à baixa arrecadação de ICMS, São Paulo pode melhorar sua situação financeira por meio de reformas tributárias
Tributação do país
Em junho de 2020, o Estado de São Paulo arrecadou R $ 6,4 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total foi 8,54% menor que no mesmo mês de 2019, pois naquele ano foram arrecadados 7,03 bilhões de reais em impostos. Os dados são do Conselho Nacional de Política Agropecuária (Confaz).
Para evitar que isso aconteça, a comissão mista de reforma tributária criada no Congresso Nacional, avança com às discussões para atualizar o modelo de tributação do país.
O colégio recebeu o ministro da Economia Paulo Guedes, que detalhou a proposta enviada pelo governo ao Congresso.
A questão problemática é o PL 3887/20, que se baseia na unificação do PIS e da Cofin para criar a "Contribuição Social para a Circulação de Bens e Serviços" (CBS). Esta é a primeira parte da reforma geral planejada pelo Poder Executivo.
"Não enviamos PECs que pudessem entrar em conflito com as outros duas PECs que já estavam no Congresso. Em vez disso, enviamos nossa proposta para que a comissão mista analise e depois modifique, melhore ou ajuste." disse Paulo Guedes.
Na comissão mista, os parlamentares já analisam a PEC 45, que tem o final de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que vêm dos tributos federais, ICMS dos estados e ISS, que é destinado à arrecadação municipal. Como alternativa, serão criado o imposto sobre bens e serviços (IBS) e o imposto de seleção (IS).
Outra proposta em apreciação é a PEC 110/2019, que discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Fonte: Brasil 61
