Vereadores dão aval a empréstimo de R$ 66 milhões para liquidar dívida da Prefeitura de Taubaté

Autorização permite que o Executivo negocie operação financeira com o Banco do Brasil; proposta passou com apoio dos parlamentares aliados ao governo.

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (9) durante 40ª sessão ordinária  o Projeto de Lei nº 286/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 66 milhões com o Banco do Brasil. A proposta passou por 11 votos a 5 e busca aliviar uma dívida em dólar que ficou impagável após a alta da moeda americana.

Como a dívida ficou insustentável

O problema começou em 2017, quando o município contratou um empréstimo de US$ 60 milhões com o CAF para obras de infraestrutura, quando o dólar estava a R$ 3,25. Hoje, com a cotação acima de R$ 5,40, cada parcela de US$ 5 milhões passou de cerca de R$ 16 milhões para mais de R$ 27 milhões.

Sem proteção cambial no contrato, Taubaté ficou vulnerável à variação do dólar e não conseguiu manter os pagamentos. Em 2024, a Prefeitura admitiu não ter dinheiro para quitar uma parcela, correndo risco de bloqueios e perda de repasses.

A solução apresentada

O plano da administração é usar o novo empréstimo para quitar antecipadamente as parcelas do CAF que vencem entre 2026 e 2027. Assim, a dívida em dólar seria trocada por uma dívida em reais, com juros menores e prazo de até 18 anos.

A Prefeitura afirma que isso dará previsibilidade ao orçamento e evitará novos aumentos provocados pelo câmbio.

Debate e votação, assista pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Taubaté

Sete vereadores discutiram o projeto antes da votação, levantando preocupações sobre impacto fiscal, responsabilidade por gestões anteriores e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A base governista defendeu a proposta como única saída para evitar o agravamento da inadimplência. Votaram contra Diego Fonseca, Vivi, Talita, Douglas Carbonne e Isaac do Carmo.

Empréstimo ainda depende de autorização federal

Apesar da aprovação na Câmara, o município só poderá contratar o crédito após ser incluído no Plano de Equilíbrio Fiscal do governo federal, que exige metas e regras rígidas em troca de garantias. O pedido está em análise em Brasília.

A situação reflete o cenário fiscal do município, cuja dívida consolidada já passa de R$ 1 bilhão, somando débitos com fornecedores, previdência e outros contratos.

Outras dívidas em discussão

Na mesma sessão, os vereadores analisaram dois projetos para parcelar débitos com o IPMT:

• Dívidas antigas (2010-2024): cerca de R$ 288 milhões.

• Dívida recente: aproximadamente R$ 23 milhões dos últimos três meses.

O atraso de repasses previdenciários é considerado uma das irregularidades mais graves no setor público.

Questionamentos jurídicos

Durante a tramitação, a Procuradoria da Câmara apontou falta de detalhes sobre impactos financeiros e inconsistências em valores apresentados. A Prefeitura respondeu que seguiu o modelo exigido pela União e que as condições finais só podem ser definidas na assinatura do contrato.

O município aguarda a decisão do governo federal para avançar na contratação do empréstimo. Enquanto isso, as parcelas em dólar continuam pressionando as contas públicas e podem ficar ainda mais caras caso a reestruturação não seja concluída a tempo.