Terceiro repasse do ICMS de julho garante R$ 424 milhões para as prefeituras paulistas
Com depósito realizado nesta terça-feira (21) o valor destinado aos municípios neste mês ultrapassa R$ 1 bilhão
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (21) R$ 424,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 647,74 milhões nos repasses anteriores, realizados em 7/7 e 14/7, relativos às arrecadações dos períodos de 29/6 a 3/7 e de 6/7 a 10/7. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 1,07 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 13,4 bilhões aos municípios paulistas.
