Prefeitura de Taubaté realiza chamamento público para adesão à Lei de Incentivo Fiscal
A LIF foi instituída pela Lei Complementar nº 323 de 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 13.515 de 2015
A Secretaria de Esportes e Lazer de Taubaté realiza, de 16 a 25 de agosto, o chamamento público nº 09/17 para a inscrição de projetos esportivos que tenham como objetivo captar recursos por meio da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) para o ano de 2018.
A LIF foi instituída pela Lei Complementar nº 323 de 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 13.515 de 2015. Podem ser inscritos projetos esportivos de pessoas físicas ou jurídicas do município de Taubaté. Todas as modalidades esportivas podem ser contempladas.
Para inscrição do projeto, é obrigatório o preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico www.taubate.sp.gov.br. No site da prefeitura, o interessado pode acessar o edital com todas as orientações, desde a inscrição até a captação de recursos.
As instituições patrocinadoras destinarão parte de seus impostos, até 50% (IPTU e/ou ISS) para o projeto esportivo de escolha e poderão ter suas marcas associadas às modalidades esportivas beneficiadas.
Para 2018 o valor máximo a ser concedido, através das isenções, será de R$ 2,54 milhões.
