Concessionária Eixo SP é a primeira a adotar certificação acreditada em projetos de obras

As demais concessionárias poderão aderir, futuramente e de forma voluntária, à certificação acreditada

Em caráter inédito no programa de concessão de rodovias de São Paulo, a concessionária Eixo SP, contrato assinado em junho deste ano, é a primeira a adotar a inspeção acreditada em seus projetos de obras ao longo dos 30 anos de concessão. A medida também poderá ser adotada, futuramente, de forma voluntária pelas demais concessionárias, segundo anunciou a ARTESP - Agência de Transporte de São Paulo no evento virtual Infra em Debate, com o tema Certificação de Projetos e Obras Rodoviárias, realizado nesta terça-feira (27), com participação de especialistas do setor de infraestrutura.

Acompanhada por um público de mais de 250 pessoas, o evento mostrou as vantagens da inspeção acreditada em obras rodoviárias, criada pelo INMETRO em 2017, para o desenvolvimento do setor de infraestrutura no País. A evolução do programa de concessão de rodovias paulistas traz um aumento natural dos projetos de obras a serem analisados pela equipe técnica da agência reguladora. Nos últimos dez anos, a ARTESP analisou, em média, por ano, 25 mil pranchas de projetos, tendo um pico de 33 mil, em 2011.

Com esse expressivo volume, a ARTESP passou a exigir que os novos contratos de concessão adotem a inspeção acreditada, para garantir o cumprimento das normas e a conformidade em requisitos específicos, como técnicos e jurídicos, com agilidade e competência técnica. Dessa forma, a concessionária Eixo SP já está adotando a inspeção acreditada nos projetos de obras, que envolvem a implantação de melhorias na malha concedida e nas obras de duplicação de pistas.

"A certificação acreditada agrega inovação, segurança e agilidade nos processos de avaliação de projetos e, consequentemente, a certificação das obras. É uma meta do Governo melhorar a entrega e os resultados e a concessão de PiPa é um exemplo desse modelo", afirma Priscila Ungaretti, secretária executiva da Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo.

A certificação acreditada é resultado de um profundo trabalho do Inmetro, fruto de muitas consultas públicas, que gerou um programa com base em experiências internacionais. "A partir dos estudos, o Inmetro criou a Portaria 367 que estabelece normas para o Regulamento para Inspeção Acreditado de Empreendimentos de Infraestrutura. O método gera confiança, garante a competência do serviço de avaliação e a conformidade. São resultados que o Governo e os seus agentes podem usar para cumprir suas responsabilidades regulatórias. Hoje já são nove organismos certificadores comprometidos com a imparcialidade e qualidade do processo", explica Aldoney Freire Costa, coordenador Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Adesão Voluntária

Atualmente, o programa de concessão possui três grandes concessões em implantação, com projetos de obras em análise e geração de relatórios técnicos. Por isso, a agência reguladora pretende lançar uma portaria para permitir às demais concessionárias adotar voluntariamente a inspeção acreditada.

"A agência possui um ciclo de análise e aprovação de projetos e com o uso da inspeção e certificação acreditada é possível melhorar o serviço, aumentar a confiabilidade do investidor com a garantia de previsibilidade de prazos. Com isso, mantemos o foco no negócio de regulação e ganhamos fôlego na fiscalização rígida na atuação e cumprimento dos contratos das concessões", explica Pedro Brito, diretor de investimentos da ARTESP.

Concessão PiPa

Como primeira concessionária a adotar a inspeção acreditada, a concessionária Eixo SP já possui três projetos em andamento com a empresa Alphageos Tecnologia Aplicada, primeiro organismo acreditado pelo Inmetro. "Esse modelo foi construído para a engenharia brasileira e esse requisito foi muito bem visto pelo investidor Pátria, uma vez que traz celeridade e segurança aos projetos, tendo uma avaliação rápida, controle de qualidade e ganho de produtividade. Hoje, à medida que a obra vai avançando é possível que a inspeção seja feita pari passu, garantindo que a certificação seja emitida quase imediatamente à conclusão da obra", Robinson Ávila, diretor superintendente de engenharia da concessionária Eixo SP.

Para a diretora presidente da Alphageos, Paula Baillot, a ARTESP vem fazendo história ao exigir a inspeção e certificação acreditada, balizada por organismos internacionais. "A adoção evita o aumento de custos, o retrabalho e traz conforto técnico à agência reguladora para aprovação de projetos, além de assegurar que os recursos públicos serão aplicados de forma eficiente, dentro dos prazos estipulados no contrato. E mais: é a garantia de uma ferramenta que garante transparência, mitiga riscos e eleva o já criterioso nível de qualidade e assertividade no cronograma de entrega das obras", reforça. 

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