Justiça Federal atende concessionária CCR e suspende redução de pedágio na Via Dutra
A CCR Nova Dutra havia impetrado mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20)
A Justiça Federal de Brasília acatou, nesta segunda-feira (23), mandado de segurança impetrado pela concessionária CCR Nova Dutra que pede a suspensão da redução da tarifa do pedágio nas praças da Via Dutra. A redução das taxas foi determinada na última quinta-feira (19) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência havia determinado a redução em 5,26% da tarifa básica de pedágio de todas as praças ao longo dos 402 quilômetros da BR-166.
De acordo com a concessionária, a concessão da liminar suspende qualquer redução da tarifa de pedágio no trecho da rodovia Presidente Dutra. Na decisão proferida pela Justiça do Distrito Federal, consta no texto "assegurar a observância dos procedimentos legalmente previstos para a realização de revisões tarifárias."
Em nota, a CCR NovaDutra informou que segue acreditando no diálogo com o Poder Concedente e na estabilidade de regras do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a partir do qual tem sido possível a atração de investimentos do setor privado para a modernização da infraestrutura viária brasileira.
