Aprovado projeto de Lei que institui novo Plano Diretor de São José dos Campos
O planejamento quer evitar o descontrole do crescimento periférico e promover a ocupação dos vazios urbanos
Anel viário de São Jose dos Campos (Foto : Claudio Vieira/PMSJC)
O projeto de lei complementar 21/2018, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São José dos Campos foi aprovado em sessão plenária na Câmara Municipal. A nova lei atualiza o Plano Diretor que estava vigente desde 2006 (Lei Complementar Municipal 306/2006).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal, da zona urbana à rural e deve ser atualizado a cada 10 anos. Por meio de uma leitura urbana das demandas e prioridades da população, o gestor público atua em consonância com o Estatuto da Cidade.
O documento prepara a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, atendendo às demandas e prioridades apontadas pela população, e que visam garantir mais qualidade de vida, justiça social, proteção do meio ambiente, desenvolvimento de atividades econômicas, geração de emprego e renda.
Com base no Plano, o município pode adotar instrumentos modernos de gestão do território. Como não poderia deixar de ser, todas as regiões estão contempladas. Na zona rural, foram traçadas macrozonas observando as características e vocações de cada região.
O planejamento aponta diretrizes para evitar o descontrole do crescimento periférico e promover a ocupação dos vazios urbanos com novos loteamentos conectando a cidade contínua aos bairros dispersos.
A proposta também visa o desenvolvimento de centralidades em regiões distantes da zona central, como por exemplo na região do Campos de São José e Novo Horizonte (leste), Putim (Sudeste), Colonial e Parque Industrial (Sul), entre outras, com o objetivo de reduzir os deslocamentos e aproximar as pessoas de moradia, educação, trabalho, lazer e serviços.
Para estimular a função social da propriedade e o acesso à habitação e à moradia digna, o coeficiente de aproveitamento básico e instrumentos como a outorga onerosa serão adotados na construção civil. A política de regularização fundiária continuará sendo priorizada com a manutenção das zonas especiais de interesse social.
De acordo com a municipalidade, nenhum setor foi esquecido, desde a educação, saúde, esporte, passando por cultura, desenvolvimento econômico e outros. Também há metas para a proteção de áreas de interesse ambiental, dos mananciais de abastecimento hídrico, a criação de parques e a formação de corredores verdes.
As áreas de desenvolvimento estratégico destacadas no Plano Diretor apontam a vocação e potencial de determinados núcleos para um desenvolvimento sustentável e diversificado.
