Contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda ao IA3.ORG sem gastar valores extras
Opção ainda pouco utilizada pelos brasileiros permite a destinação de 3% do imposto para organizações e entidades sociais
Assim como diversos segmentos da economia, as entidades e organizações que atuam no terceiro setor, em especial no desenvolvimento de projetos de responsabilidade social, também sofrem com o impacto da queda de arrecadação. O efeito dominó é reflexo das dificuldades de empresa privadas, setor público e até mesmo as pessoas físicas em seguirem com os seus aportes e doações. Porém, um caminho de contribuição sem gastar nenhum centavo a mais de sua renda é possível nesta fase do ano com a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020).
Até o próximo dia 30 de abril, a Receita Federal estima receber cerca de 32 milhões de declarações. No momento de registrar a declaração, no modelo completo, o contribuinte pode destinar 3% do valor total do imposto devido para uma organização social, como é o caso do IA3.ORG - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano, a Artes e Aprendizagem. Caso o contribuinte tenha valor a ser pago, os 3% são abatidos do total; no caso de restituição a ser recebida, os 3% do valor doado são somados ao total - ou seja, em nenhum dos casos o contribuinte gasta a mais para fazer a doação.
Mesmo sendo uma modalidade possível, ela ainda é pouco utilizada pelos brasileiros. "É importante ressaltar que essa ação não gera mais impostos a ser pago ou mesmo alguma diminuição no valor de restituição", afirma Ana Lívia, mobilizadora social do IA3.ORG. Com o apoio financeiro, o IA3 mantem projetos como Atores Sociais, Contraponto e Aprendiz. "Quando você faz uma ação como essa, está contribuindo para a transformação de realidades, uma vez que o IA3 impacta diretamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de projetos sociais, seja no acesso à cultura, ou na geração de oportunidade de conquista do 1º emprego e a geração de renda", destaca Ana Lívia.
Passo a passo: como destinar os 3% do imposto devido ao IA3.ORG?
Após realizar todos os lançamentos dos rendimentos e deduções na plataforma do Programa IRPF (disponível no site da Receita Federal), o contribuinte ou contador deve ir até a seção "ficha de declaração" e clicar em "doações diretamente na declaração - ECA". Ao clicar em "novo", para realizar a destinação da doação, o sistema já mostra o valor calculado para ser doado; então, no "tipo de fundo", escolha a opção "municipal" e selecione "Pindamonhangaba (SP)". Neste campo, informe o CNPJ do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (19.140.909/0001-73) e confira o valor a ser doado. Após esse passo, gere a DARF para pagamento até o fim do prazo de declaração do imposto de renda (30 de abril).
Feito o pagamento, o contribuinte deve enviar um email ao Conselho Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (cmdca@pindamonhangaba.sp.gov.
Pessoas físicas ainda podem contribuir para a manutenção e ampliação das atividades e alcance do IA3.ORG por meio da "Doação Direta", através do site da Instituição e "Crédito da Nota Fiscal Paulista".
