Estado de São Paulo cria Comitê conjunto para Recuperação de Ativos
Colegiado trabalhará para coibir fraude fiscal e recuperar créditos fiscais de maneira mais rápida
Nesta quinta-feira (20), Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento, Maria Lia Porto Corona, procuradora Geral do Estado, e Mário Luiz Sarrubbo, procurador Geral de Justiça, assinam uma resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP).
A finalidade desse órgão, Cira, será propor medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais. Os órgãos estaduais já realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018 e a criação do comitê dará ainda mais amplitude a esse trabalho.
O objetivo é que essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favoreça a sinergia entre Secretaria da Fazenda e Planejamento, PGE e MPSP, e torne a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado mais eficaz.
Atuação
O colegiado poderá incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente. Poderá também propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.
O CIRA/SP deverá se reunir mensalmente para debater esses assuntos e qualquer deliberação do comitê deverá ser aprovada por unanimidade para ser implementada. A Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Polícia Federal poderão participar do comitê como convidados.
O evento será transmitido pelo canal do MPSP no YouTube, às 16h.
