Instituto de Previdência do Município de Taubaté corre risco de ser extinto
Os vereadores de Taubaté ouviram o presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) sobre a existência de R$ 45 milhões em débitos da Prefeitura de Taubaté junto ao Instituto
O presidente do IPMT, Luiz Antônio Gobbo, foi convocado, nesta segunda-feira (17), por meio do requerimento 1109/2020, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas). Segundo Gobbo, o processo de endividamento teve início em 2019 com a falta de repasses das contribuições da Prefeitura.
No entanto, ele assegurou que Universidade de Taubaté (UNITAU) e Câmara Municipal estão com os repasses em dia. "Foi acionado o Conselho de Administração Fiscal, enviado ofício para a Secretaria de Administração, mas a situação persistiu nos meses seguintes", disse Gobbo. "Tivemos uma reunião com a secretária de Administração e Finanças, e foi alegada queda de arrecadação, que estaria comprometendo o caixa da Prefeitura."
Segundo cálculos do IMPT, sem os repasses da Prefeitura, a descapitalização mensal dos recursos investidos pelo IPMT é de R$ 69 milhões. E além do risco da descapitalização, o presidente do Instituto afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou, já nas contas de 2017, para o risco de extinção do órgão previdenciário municipal, caso não sejam tomadas medidas para reverter o quadro atuarial.
Medidas de reverção
Entre essas medidas, Gobbo mencionou o envio de duas minutas de projeto de lei ao prefeito, que precisariam ser enviadas para votação na Câmara. Uma delas reajusta o percentual de desconto dos servidores de 11% para 14%. "O aumento da alíquota geraria uma receita adicional de R$ 2,5 milhões por ano. Não é uma opção, a nossa alíquota não pode ser inferior à praticada pela União", esclareceu Natallyne.
A outra seria a adequação da legislação previdenciária municipal à nova lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional. "Adotar a reforma previdenciária federal não vai ser suficiente para zerar o déficit, a intenção é verificar qual medida irá nos ajudar a propor novas soluções", prosseguiu a diretora.
Lei Complementar nº 404/2017
O presidente do Instituto criticou ainda a aprovação da Lei Complementar nº 404/2017, que "reduziu os aportes da Prefeitura ao Instituto", e mencionou que a Unitau impetrou uma ação ordinária com pedido liminar na tentativa de suspender por 180 dias o pagamento das contribuições patronais e reparcelamento de débitos. A ação foi negada em duas instâncias, segundo Gobbo.
