Lei taubateana proíbe fumo em parques e próximo de hospitais
O descumprimento da lei está sujeito à multa
Entrou em vigência no dia 27 a Lei 5.571, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro tipo de fumo, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais e no entorno da rede pública de saúde de Taubaté.
A área circundante à rede de saúde inclui pátio, calçada, corredor externo, porões e acesso ao prédio. Nos parques e nesses locais deverá ser fixada placa avisando a proibição, as sanções e os telefones dos órgãos de fiscalização.
Multa
Aqueles que forem flagrados fumando ficarão sujeitos à multa de uma Unidade Fiscal do Município (UFMT), valor que atualmente corresponde a R$ 199.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.
