Municípios brasileiros com até 5 mil habitantes podem desaparecer
Medida foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes como proposta de emenda à Constituição
2019 pode ser o último ano para que alguns brasileiros tenham a oportunidade de viajar para as cidades em que nasceram - ou pelo menos para que possam voltar para as regiões em que possuem alguma memória afetiva. Isso porque um projeto do governo federal prevê a extinção de cidades com até 5 mil habitantes.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi enviada dentro do pacote chamado de Pacto Federativo e tem como principal objetivo acabar com municípios que são considerados pequenos demais para se manter financeiramente de maneira autônoma. A proposta, que foi apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, extinguiria as cidades que tivessem menos de 5 mil habitantes e que tivessem uma arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
O destino desses municípios seria a incorporação a cidades vizinhas. A proposta também prevê novas restrições para que novos municípios sejam fundados.
Para que o pacote de medidas seja aprovado, é necessário que ele passe pelo Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, seriam necessários mais de três quintos de deputados e senadores aprovando o projeto.
Apresentação polêmica
Assim que o projeto foi divulgado, diversas polêmicas começaram a surgir. Uma delas é a não realização de um estudo que comprove a real economia ao se unir dois municípios e quais seriam as cidades afetadas.
Segundo dados do IBGE, cerca mais de 5,5 mil municípios brasileiros possuem menos de 5 mil habitantes. A maior parte dessas cidades pertence aos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entretanto, proporcionalmente, o estado do Tocantins deverá ser o mais atingido, com mais da metade de seus municípios sendo integrados às cidades vizinhas.
Estados como Rio de Janeiro, Acre e Roraima não deverão ser afetados por essa medida, caso ela seja aprovada em todas as votações no Senado e no Congresso.
O projeto também prevê que o governo federal estipule o limite de repasse de até R$ 500 bilhões aos estados e municípios pelos próximos 15 anos. O dinheiro seria destinado principalmente à saúde, educação e segurança.
